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  • Foto do escritorVisionar Consultoria Regulatória

Onde procurar Legislações ANVISA?


BIBLIOTECAS TEMÁTICAS DE NORMAS DA ANVISA

É fato que o setor de assuntos regulatórios trabalha pautado nas normas da Anvisa.

Fato também é a constante atualização dessas normas por parte do órgão regulador.


Por isso, devemos ficar sempre atentos às atualizações e verificar se o(s) projeto(s) em desenvolvimento atende(m) às normas vigentes.


Para isso, com o objetivo de facilitar o acesso e a aplicabilidade do estoque regulatório e aprimorar o processo de revisão normativa, a Anvisa disponibiliza em seu Portal todas as normas, as quais foram organizadas em bibliotecas temáticas.


As bibliotecas foram divididas por macrotemas, que correspondem às grandes áreas de atuação da Agência, como:

  • Agrotóxicos

  • Alimentos

  • Cosméticos

  • Farmacopeia

  • Medicamentos

  • Insumos Farmacêuticos

  • Serviços de Saúde

  • Temas transversais

  • Entre outros


Cada biblioteca, por sua vez, é estruturada em temas que representam seções do estoque regulatório, descritos de acordo com o que a Anvisa regula e como ela regula.


Sendo que a biblioteca de temas transversais abrange assuntos aplicados a todos os macrotemas, como:

  • Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE)

  • Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF)

  • Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS)

  • Peticionamento de Recursos

  • Entre outros.


As Bibliotecas são atualizadas periodicamente, conforme as publicações de normativas da Anvisa.

Esse é mais um meio de informação disponibilizado pela Anvisa que nos auxilia na nossa rotina regulatória.

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